Aviso de Contumácia n.º 11105/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 105/2000 - AP. - O Dr. Bernardino João Videira Tavares, juiz de direito no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, por despacho de 24 de Fevereiro de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 259/95 (ex-processo n.º 92/95, do 1.º Juízo Criminal), que correm termos pelo 2.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move ao arguido Joaquim Gomes Vieira, casado, comerciante, nascido a 20 de Outubro de 1952, natural de Dume, Braga, filho de António José Gonçalves Vieira e de Úrsula Gomes, titular do bilhete de identidade n.º 3734562, com última residência conhecida no lugar de Cerqueiral, Forjães, Esposende, por ter cometido o crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.º 1, e 26.º do Código Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República.

25 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Bernardino João Videira Tavares. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Martins.