Aviso de Contumácia n.º 11107/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 107/2000 - AP. - Anuncia-se que, nos autos de processo comum, singular, com o n.º 2/94, pendentes nesta secretaria judicial, em que o Ministério Público acusa o arguido Avelino Oliveira Freitas, casado, comerciante, filho de Ezequiel de Freitas e de Amália de Oliveira, nascido em 26 de Novembro de 1951, em Fafe, residente na Rua de Trindade Coelho, 98, em Fafe, de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pela alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, por despacho de 16 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia que havia sido decretada nos mesmos autos contra este arguido, em 5 de Fevereiro de 1995, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 13 de Abril de 1996.

21 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Luísa Cristina Morais P. Ferreira. - O Escrivão-Adjunto, Luciano Humberto D. R. Rodrigues.