Aviso de Contumácia n.º 1111/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1111/2003 - AP. - O Dr. Antero Luís, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2615/97.3TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo José Silva Pacheco, filho de José Augusto Pacheco e de Maria Vitória da Silva Pacheco, natural da freguesia de Campanhã, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Fevereiro de 1966, casado, técnico comercial, titular do bilhete de identidade n.º 773296, emitido em 3 de Junho de 1996, pelo Arquivo de Identificação do Porto, domicílio na Rua de Aval de Cima, 113, 4.º, direito, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de burla agravada, previsto e punido pelos artigos 26.º, 217.º, n.º 1, e 218.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 14 de Maio de 2002, por despacho de 19 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em tribunal.

27 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Antero Luís. - A Oficial de Justiça, Madalena Pires.