Aviso de Contumácia n.º 11112/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 112/2004 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito no 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 308/96.8GDALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Nelson António Ferreira Anastácio, filho de António Ferreira Anastácio e de Maria Salomé António Filho Paulo, de nacionalidade angolana, nascido em 23 de Abril de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10166278, e do passaporte n.º D-481187, com domicílio no Bairro Novo de Casal Trigais, Rua de Amália Rodrigues, 4, 1685-751 Famões, o qual se encontra em transitado em julgado pela prática do seguinte crime: um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 7 de Julho de 1996; por despacho de 28 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

29 de Setembro de 2004. - A Juiza de Direito, Élida Gil Duarte. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Saraiva.