Aviso de Contumácia n.º 11114/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 114/2004 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito no 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 394/93.2TAALM-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Sousa da Silva, natural de Portugal, Lisboa, Sé (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Julho de 1941, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 34012, com domicílio na Rua da Infantaria, 34, 5.º, esquerdo, Santo Condestável, 1000-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provimento, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, em 30 de Agosto de 1992. Por despacho de 15 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por prescrição.

7 de Outubro de 2004. - A Juiza de Direito, Élida Gil Duarte. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Saraiva.