Aviso de Contumácia n.º 11116/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 116/2004 - AP. - A Dr.ª Elvira Vieira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 31/95.0TBAMT, (antigo processo n.º 219/95) pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos Ribeiro Carril, filho de António Ribeiro Carril e de Teresa Pereira Ribeiro, nascido em 23 de Março de 1972, casado, com domicilio em 1 Rue Guichard, 93110 Rosny Sous Bois, 0000 França, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano qualificado, dano agravado/qualificado, previsto e punido à data dos factos pelos artigos 308.º, n.º 1 e 309.º, n.º 3, alínea b), do Código Penal (redacção inicial), e actualmente previsto e punido pelos artigos 212.º, n.º 1, 213.º, n.º 1, alínea c), praticado em 20 de Julho de 1995; por despacho de 22 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Elvira Vieira. - A Oficial de Justiça, Maria Dina Nunes de Barros.