Aviso de Contumácia n.º 11117/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 117/2004 - AP. - A Dr.ª Elvira Vieira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 350/03.4GBAMT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Tiago Teixeira Fonseca, filho de António da Fonseca Luís e de Maria Jacinta Teixeira Pinto, natural de Jazente (Amarante), de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Junho de 1983, solteiro, mecânico de precisão, oleiros e vidreiros, artesão, trabalhador das artes gráficas e trabalhador, titular do bilhete de identidade n.º 13278751, com domicílio em Frariz, Lufrei, 4600-000 Amarante, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Novembro de 1998, com referência ao artigo 123.º do Código da Estrada, praticado em 9 de Abril de 2003; por despacho de 22 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

6 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Elvira Vieira. - O Oficial de Justiça, José Pires.