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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 11 118/2000 - AP. - A Dr.ª Liliana de Páris Dias, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 15 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 480/96/A (extraído do processo n.º 480/96), que o Ministério Público move ao arguido Joaquim Manuel Ferreira Gouveia, casado, operador de concessão, filho de António Félix de Gouveia e de Maria Isabel dos Reis Ferreira, natural de Canelas, Vila Nova de Gaia, nascido em 18 de Dezembro de 1974, residente na Rua das Searas, 142-B.2, 2.º, esquerdo, Canelas, Vila Nova de Gaia, foi declarado cessado o estado de contumácia do arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
23 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Liliana de Páris Dias. - A Escrivã-Auxiliar, Paula Maria Monteiro.
