Aviso de Contumácia n.º 11118/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 118/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Susana Cardoso Pinto, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 912/02.7GBAMT, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Filipe Teixeira Vieira, filho de Adérito Orlando Vieira da Cunha e de Maria Aurora Teixeira Pacheco, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Maio de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11217224, com domicílio no Monte de Cima, Senhora da Aparecida, Lousada, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 17 de Julho de 2002; por despacho de 22 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Susana Cardoso Pinto. - A Oficial de Justiça, Ida Maria Cunha Teixeira.