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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 11 119/2000 - AP. - A Dr.ª Liliana de Páris Dias, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 11 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 441, que o Ministério Público move ao arguido José Francisco Almeida Ferreira, divorciado, taxista, filho de Francisco Silvino Ferreira Gomes e de Maria do Céu Ferreira Almeida, natural de Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, nascido em 1 de Outubro de 1964, residente na Avenida de Gil Vicente, 180, rés-do-chão, Vila Nova de Gaia, foi declarado cessado o estado de contumácia do arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
24 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Liliana de Páris Dias. - A Escrivã-Auxiliar, Paula Maria Monteiro.
