Aviso de Contumácia n.º 11119/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 119/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Susana Cardoso Pinto, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 156/03.0GCAMT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Ramirez Monteiro, filho de Manuel Ramires Monteiro e de Valentina da Conceição Monteiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Agosto de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12667185, com domicílio em Rabela, Várzea, 4610-000 Felgueiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 15 de Abril de 2003; por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Susana Cardoso Pinto. - A Oficial de Justiça, Ida Maria Cunha Teixeira.