Aviso de Contumácia n.º 11122/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 122/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 83/96, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é arguido Armando Augusto Mesquita Filipe, solteiro, nascido a 7 de Janeiro de 1969, em Paranhos, Porto, filho de Joaquim Augusto de Jesus Filipe e de Maria Zulmira Mesquita, titular do bilhete de identidade n.º 1112458, residente na Rua de Argentata, 41, rés-do-chão, direito, Maia, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

21 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Alexandra Carrilho Oliveira.