Aviso de Contumácia n.º 11125/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 125/2004 - AP. - A Dr.ª Isabel Vaz, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Arouca, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 141/96.7TBARC, pendente neste Tribunal contra a arguida Cláudia Isabel Sousa Moreira da Silva, com domicílio na Rua de 1.º de Maio, 2160, 5.º, centro, Alfena, 4445-000 Alfena, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, 313.º do Código Penal, e 217.º do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março. Por despacho de 28 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

29 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Vaz. - A Oficial de Justiça, Alice Neves.