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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 11 126/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 375/95, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é arguido Paulo Sérgio Correia Pimenta, casado, nascido a 31 de Julho de 1960, em Resende, filho de Nelson Ilídio Pereira Pimenta e de Maria de Lurdes Correia Pimenta, titular do bilhete de identidade n.º 3990498, residente na Rua dos Loureiros, 24, c/7, Oliveira do Douro, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.
22 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Alexandra Carrilho Oliveira.
