Aviso de Contumácia n.º 11129/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 129/2000 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, Juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 16 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 491/97 do 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Alberto Carvalho Esteves, casado, industrial, nascido a 10 de Julho de 1955, em Aarão, Valença, filho de Aníbal Afonso Esteves e de Maria José Pereira de Carvalho, titular do bilhete de identidade n.º 5930862-1 e residente no lugar de Renda, Verdoso, Valença, por estar acusado de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e no artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série.

22 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)