Aviso de Contumácia n.º 1113/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1113/2003 - AP. - O Dr. Horácio Correia Pinto, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 371/97.4TAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco António Teixeira da Costa, filho de José de Abreu da Costa e de Esperança de Jesus Teixeira, natural da freguesia de Refojos de Basto, concelho de Cabeceiras de Basto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Setembro de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3971742, com domicílio na Rua da Botica, Moreira, Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, e o crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 21 de Maio de 2002, por despacho de 8 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

21 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Horácio Correia Pinto. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Allen.