Aviso de Contumácia n.º 1113/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1113/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2172/96.8TDPRT (REG. n.º 1065/97), pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel Rodrigues Pinheiro, filho de João Maria Pinheiro e de Adelaide Rodrigues, natural de Santa Maria Maior, Chaves, nascido em 11 de Agosto de 1946, casado (em regime de comunhão de adquiridos), titular do bilhete de identidade n.º 853304, com domicílio na Santa Casa da Misericórdia de Chaves, Chaves, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, praticado em 13 de Janeiro de 1996, por despacho de 15 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

16 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Arminda Pereira.