Aviso de Contumácia n.º 11136/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 136/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) NUIPC n.º 107/97.0TBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Rodrigues de Oliveira, filho de Abílio Francisco Oliveira e de Glória Rodrigues Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Fevereiro de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8667049, com domicílio na Rua do Barreiro, 75; Quintãs, Oliveirinha; 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano qualificado, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, hoje punível nos termos do artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal em vigor, praticado em 2 de Abril de 1995; por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação ao juízo.

29 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - O Oficial de Justiça, Gil Silva.