Aviso de Contumácia n.º 11137/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 137/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 311/02.0GDAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Ferreira Esteves, filho de António de Oliveira Esteves e de Maria de Lurdes Ferreira de Almeida, nascido em 10 de Novembro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 122396460, com domicílio na Rua de José Manuel Souto Maior, 22, Cardosas, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 26 de Outubro de 2002; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

30 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Helena Barroco.