Aviso de Contumácia n.º 1114/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1114/2006 - AP. - A Dr.ª Susana Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 598/02.9PBMTS, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Adelaide Azevedo dos Santos Vilacova, filha de José Santos Vilacova e de Zolaida Nunes Figueira de Azevedo, natural da Figueira da Foz, São Julião da Figueira da Foz, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Junho de 1961, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 7561613, com domicílio na Rua das Flores, n.º 192, 1.º, 4000 Porto, e actualmente detida no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, Matosinhos, por se encontrar acusada da prática de três crimes de violação de correspondência ou de telecomunicações, previsto e punido pelo artigo 194.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 19 de Setembro de 2001, três crimes de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 19 de Setembro de 2001, três crimes de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), e n.º 3, e artigo 217.º, todos do Código Penal, praticado em 19 de Setembro de 2001, e um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 2003, por despacho de 24 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

23 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - O Oficial de Justiça, Augusto Furtado.