Aviso de Contumácia n.º 11141/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 141/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 264/99 (antigo comum colectivo n.º 21/97 do Tribunal de Círculo) pendente na 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, contra o arguido Valter José Luís Guedes Pereira, casado, motorista, nascido a 1 de Janeiro de 1967, natural de Angola, filho de Joaquim da Mota Pereira e de Maria de Fátima Guedes, titular do bilhete de identidade n.º 7805822, emitido a 19 de Fevereiro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Bairro de São Vicente de Paulo, Rua B, 11, direito, Vila Real, pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h) do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia relativamente ao referido arguido, por despacho de 17 de Fevereiro de 2000.

17 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Fernando Machado Pires. - A Escrivã-Adjunta, Maria Fernanda Gomes de Freitas Luís.