Aviso de Contumácia n.º 1115/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1115/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 133/99.4TAPRT (352/99), pendente neste Tribunal contra o arguido André Lages Teixeira de Sousa, filho de Eduardo Torres Teixeira de Sousa e de Maria Manuela Dantas Lages Teixeira de Sousa, nascido em 12 de Novembro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10121426, com domicílio na Rua do Abade Inácio Pimentel, 66, Trofa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Dezembro de 1998, por despacho de 4 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

17 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Helena Ferreira.