Aviso de Contumácia n.º 11150/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 150/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda G. Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 885/99.1TABRG (ex-processo n.º 381/00), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Lurdes Silva Almeida Machado, filha de António de Almeida e de Ana da Silva, nascida em 17 de Fevereiro de 1964, casada, titular do bilhete de identidade n.º 8895356 com domicílio na Rua de Santiago, 935, 2.º, esquerdo, Santiago de Candoso, 4800-000 Guimarães, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com a redacção do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro; por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda G. Dionísio. - A Oficial de Justiça, Carolina R. P. C. Macedo.