Aviso de Contumácia n.º 11153/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 153/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio G. Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 11 772/02.8TABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Loureiro Veríssimo, filho de Abílio da Silva Veríssimo e de Maria Cecília da Fonte Loureiro, de nacionalidade francesa, nascido em 11 de Agosto de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11408536, com domicílio na Rua da Cidade do Porto, 216, 1.º, direito, Maximinos, 4700-000 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 13 de Agosto de 2002; por despacho de 28 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

29 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio G. Dionísio. - O Oficial de Justiça, Fernando Manuel Gomes Ferreira Dias.