Aviso de Contumácia n.º 1116/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1116/2004 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1828/96.0JAPRT-4, pendente neste Tribunal, contra o arguido Alfredo Lamego da Costa Barbosa, filho de José da Costa Barbosa e de Maria Flávia Lamego Escaleira, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Janeiro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11724541, com domicílio no Bairro do Dr. Nuno Pinheiro Torres, bloco 8, entrada 399, casa 41, 4150 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 25 de Janeiro de 1996, por despacho de 11 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

28 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - A Oficial de Justiça, Maria Alzira Martins.