Aviso de Contumácia n.º 11169/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 169/2000 - AP. - O Dr. Pedro Vaz Pato, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, no 3.º Juízo Criminal desta comarca, correm termos uns autos de processo comum, singular registados sob o n.º 1/97.4PDCSC, que o Ministério Público move contra o arguido Norberto João, solteiro, nascido a 24 de Março de 1973, natural de Angola, filho de João Alberto e de Fátima Pascoal, titular da autorização de residência n.º 277429, emitida em 28 de Setembro de 1998, pelo Ministério da Administração Interna, residente na Calçada da Graça, 18, 1.º, porta 3, em Lisboa, imputando-lhe a prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal. Mais faz saber que por despacho proferido em 22 de Fevereiro de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a situação de contumácia, por apresentação, artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

22 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Vaz Pato. - A Escrivã-Adjunta, Fátima Antunes.