Aviso de Contumácia n.º 1117/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1117/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 886/94, a correr termos pelo 3.º Juízo, em que é arguido Arlindo Antunes Susano, divorciado, electricista, filho de António Susano e de Luísa Maria, nascido a 20 de Setembro de 1948, na freguesia da Cela, Alcobaça, titular do bilhete de identidade n.º 4149651, emitido em 17 de Dezembro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Macalhona, Alfeizerão, Alcobaça, encontrando-se acusado de haver cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alíneas a) e c), do Código Penal, foi, por despacho de 21 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia, em virtude de o arguido ter sido presente em Juízo.

28 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Escrivã-Adjunta, Maria Odete Gregório.