Aviso de Contumácia n.º 1117/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1117/2003 - AP. - O Dr. José Nuno Ramos Duarte, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 269/98.9TBPMS, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Margarida Vieira do Nascimento Macedo, filha de Alberto Duarte do Nascimento e de Delfina Santos Vieira, natural da freguesia de Pedreiras, concelho de Porto de Mós, com nacionalidade portuguesa, nascida em 21 de Setembro de 1959, casada, comerciante, com domicílio em São Pedro, Porto de Mós, 2480 Porto de Mós, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 27 de Novembro de 2001, proferido nos autos supra referidos, transitado em julgado em 18 de Outubro de 2002, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

18 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, José Nuno Ramos Duarte. - A Oficial de Justiça, Isabel Miguel.