Aviso de Contumácia n.º 11171/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 171/2004 - AP. - O juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 52/98.1TBCBC, pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos Joaquim Lopes, com domicílio no Entroncamento, Salvador, 4870 Ribeira de Pena, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelos artigos 308.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, e 212.º, n.º 1, do Código Penal actual, e um crime previsto e punido pelos artigos 296.º, 297, n.º 2, do Código Penal de 1982, e pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do actual Código Penal; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, José Manuel Leite Lopes.