Aviso de Contumácia n.º 11172/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 172/2004 - AP. - A Dr.ª Isabel Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 14/00.0TBCLD, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Ribeiro Claro, filho de Sebastião Maria Claro e de Beatriz Amélia Rodrigues Ribeiro Claro, nascido em 15 de Janeiro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12449258, com domicílio no Estabelecimento Prisional, Estrada da Cratuxa, 5, 2780 Caxias, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, por despacho de 29 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Baptista. - A Oficial de Justiça, Goreti Liquito.