Aviso de Contumácia n.º 11175/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 175/2004 - AP. - O Dr. Rui Estrela de Oliveira, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Caminha, faz saber que no processo comum (tribunal singular) 148/95.1TBCMN, pendente neste Tribunal contra o arguido Júlio Manuel Dinis Dantas, filho de Fernando Lima Dantas e de Maria Suzete Dinis, natural de Portugal, Ponte de Lima, Estorãos (Ponte de Lima), de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Junho de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8034233, com domicílio no Lugar da Ponte, Estorãos, Ponte de Lima, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal de 1982, que, por despacho de 1 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Rui Estrela de Oliveira. - O Oficial de Justiça, Pedro M. Cancela Fernandes.