Aviso de Contumácia n.º 11182/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 182/2004 - AP. - O Dr. Pedro Miguel Vieira, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Cinfães, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 138/01.7TBCNF, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela Pereira Cardoso Fonseca, filha de Manuel Cardoso e de Maria Alda Costa Pereira Cardoso, natural de Portugal, Cinfães, São Cristóvão de Nogueira (Cinfães), nascido em 12 de Agosto de 1973, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10161052, com domicílio na Rue Du Mont, 8, St. Leonard, Sion, Suíça, 1958 St. Leonard, Sion, Suíça, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 15 de Dezembro de 1997; por despacho de 22 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

24 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Vieira. - O Oficial de Justiça, Ernestino Pinheiro.