Aviso de Contumácia n.º 11185/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 185/2000 - AP. - O Dr. Pedro Afonso Lucas, juiz de direito no 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, Juiz Singular, aqui registados sob o n.º 126/94.8TBVFX, que o Ministério Público move ao arguido Mário Fernando de Sousa Rodrigues, filho de Mário Barbosa Rodrigues e de Noémia de Sousa, nascido em 13 de Outubro de 1949, natural de Castanheira do Ribatejo, Vila Franca de Xira, com última residência conhecida na Praceta de São Francisco Xavier, lote 1, 10.º Sacavém, de que foi julgada cessada a declaração de contumácia do mesmo, por despacho de 22 de Fevereiro de 2000, cessando por isso os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

24 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Afonso Lucas. - A Oficial de Justiça, Teresa Caetano.