Aviso de Contumácia n.º 11193/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 193/2004 - AP. - A Dr.ª Cláudia Faria, juíza de direito do 2.º Juízo, em regime de estágio, do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 52/98.1TBELV, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria do Céu Faria Barcelos, filha de Joaquim Gomes Barcelos e de Gracinda Oliveira dos Santos Faria, natural da Póvoa de Varzim, nascida em 16 de Janeiro de 1972, natural de Serpa, titular do bilhete de identidade n.º 11849679, com domicílio na Travessa do Barão, 48-A, Aver-o-Mar, 4490-127 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusada da prática do crime: de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25º do Decreto-Lei n.º 15/93. Por despacho de 30 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

8 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, (em regime de estágio), Cláudia Faria. - A Oficial de Justiça, Maria José Peixoto.