Aviso de Contumácia n.º 11194/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 194/2000 - AP. - O Dr. Luís Mendonça, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 4780/93.0 JDLSB do 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Francisco Morais Nogueira, nascido a 10 de Janeiro de 1957, natural de Almada, filho de Mário Nogueira e de Maria de Jesus Morais Nogueira, e com residência conhecida na Rua de João Gomes Abreu, 1-B, Feijó, Almada, por ter cometido o crime, previsto e punido nos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, 217.º e 218.º, n.º 1, do Código Penal, foi por despacho de 13 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia do arguido por apresentação.

16 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Mendonça. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)