Aviso de Contumácia n.º 11196/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 196/2004 - AP. - O Dr. Nuno Araújo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 56/96.9TBESP, pendente neste Tribunal contra a arguida Cristina Maria dos Santos Pereira filha de José Pereira de Jesus e de Ana Rosa Santos Pereira, natural de Santa Maria da Feira, Gião (Santa Maria da Feira), de nacionalidade portuguesa, nascida em 4 de Junho de 1973, solteiro, de profissão desconhecida ou não existente, com domicílio na Rua do Imigrante, 296, Pena do Vale, 4520-000 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido artigo 256.º, n.os 1, alíneas a) e b) e 3, do Código Penal, e em concurso real um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal; por despacho proferido nos autos em 23 de Setembro de 2004, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Nuno Araújo. - A Oficial de Justiça, Filomena Pereira.