Aviso de Contumácia n.º 112/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 112/2004 - AP. - O Dr. José Paulo Abrantes Registo, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 302/97.1TBEVR, pendente neste Tribunal contra a arguida Florbela de Jesus Dias Mendes Pinheiro, filha de Francisco António Mendes e de Emília da Conceição Ferreira Dias, natural da freguesia de Vendas Novas, concelho de Vendas Novas, com nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Agosto de 1962, estado civil desconhecido, doméstica, titular do passaporte n.º E-315492, com domicílio no Bairro das Corunheiras, Rua de António Ribeiro Chiado, 3, rés-do-chão, 7000 Évora, por se encontrar acusada da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea b), do Código Penal, praticado em 11 de Dezembro de 1991, por despacho de 13 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, José Paulo Abrantes Registo. - A Oficial de Justiça, Maria Manuel Rosado.