Aviso de Contumácia n.º 11205/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 205/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 28 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo n.º 321/90, comum singular, pendente no 1.º Juízo deste Tribunal, movidos pelo Ministério Público move contra o arguido Joaquim Ribeiro Monteiro, natural de Tresouras, Baião, nascido a 18 de Julho de 1946, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 3270630, residente em parte incerta, com última residência conhecida no lugar de Outeirinhos, Cinfães, pela prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.os 1 e 2, alínea c) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção introduzida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada cessada a declaração de contumácia.

29 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Freitas Soto Maior e Menezes. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Joaquim Mendes Teixeira.