Aviso de Contumácia n.º 11205/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 205/2004 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1740/01.2PBFAR, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Cristina Afonso Teixeira, filha de Fernando Mendes Teixeira e de Maria Amélia Mestra Afonso Teixeira, natural de Portugal, Faro (Sé) (Faro), nascida em 16 de Junho de 1977, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11107897, com domicílio na Rua do Jornal Folha de Domingo, 31, 4.º, direito, 8000-376 Faro, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 19 de Dezembro de 2001; por despacho de 7 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Correia.