Aviso de Contumácia n.º 11208/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 208/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, singular n.º 190/95 deste Tribunal, por despacho de 14 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia do arguido Pedro Manuel Fernandes Barros, solteiro, bate-chapas, filho de António da Silva Pereira e de Emília de Sousa Fernandes Barros, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, e actualmente residente em Devesa, Cendufe, Arcos de Valdevez, processo no qual o arguido é acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, de 1982 ou 217.º do Código Penal, de 1995.

1 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Eugénia Maria Balreira Guerra. - A Escrivã-Adjunta, Maria da Conceição Gomes.