Aviso de Contumácia n.º 11211/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 211/2004 - AP. - A. Dr.ª Rosa Pinto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que no processo comum, singular, n.º 1359/96.8TBFIG, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum, singular, n.º 199/97, do 2.º Juízo da Figueira da Foz, onde foi declarado contumaz o arguido Rogério Paulo Correia Marques, filho de João Guerra Marques e de Maria das Neves Jesus Correia, natural de Portugal, Sever do Vouga, nascido em 19 de Outubro de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 7726560, com domicílio na Rua de Jorge Galamba Marques, 9, rés-do-chão, 3080-000 Figueira da Foz; por despacho de 21 de Setembro de 2004, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Rosa Pinto. - A Oficial de Justiça, Lurdes Nunes.