Aviso de Contumácia n.º 11213/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 213/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 384/97, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido Henrique Jorge Marabuto Ramos, casado, gerente comercial, nascido a 12 de Agosto de 1967, natural da República do Zaire, filho de Jorge Cruz de Sousa Ramos e de Anabela Maria Rodrigues Marabuto de Sousa, portador do bilhete de identidade n.º 8227311, emitido em 6 de Janeiro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e, com última residência conhecida na Avenida de João Corte Real, 195, 1.º, C, Praia da Barra, Gafanha da Nazaré, Ílhavo, e, actualmente em parte incerta, acusado de haver cometido um crime de burla, previsto e punível pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal (na versão introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março) foi declarada cessada a contumácia por despacho de 29 de Fevereiro de 2000.

29 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Emília Guerreiro de Avillez Melo e Castro. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Maria de Almeida Pinho.