Aviso de Contumácia n.º 11215/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 215/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 85/97, a correr termos pelo 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Silva, casado, administrador de empresas, nascido a 5 de Novembro de 1935, natural da freguesia de Marvila, concelho de Santarém, filho de João Augusto da Silva e de Maria da Conceição Silva, portador do bilhete de identidade n.º 0141984, emitido em 29 de Setembro de 1975, por Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Comandante Rocha e Cunha, 30, Aveiro, e, actualmente em parte incerta, acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal (na sua versão originária) foi declarada cessada a contumácia por despacho de 2 de Março de 2000.

2 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Emília Guerreiro de Avillez Melo e Castro. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Maria de Almeida Pinho.