Aviso de Contumácia n.º 11219/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 219/2004 - AP. - A Dr.ª Catarina Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 294/99.2TBGDM, (ex-processo n.º 423/99) pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Carlos Morais Costa, filho de Serafim da Costa e de Maria Elvira Morais Teixeira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Novembro de 1977, solteiro, com domicílio na Urbanização Vila D'Este, entrada 103, 7.º, direito, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2, alínea e), com referência artigo 202.º, alínea f), do Código Penal; por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado o termo de identidade e residência.

28 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Catarina Ribeiro de Almeida. - A Oficial de Justiça, Conceição Ramos.