Aviso de Contumácia n.º 1122/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1122/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela F. L. S. Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 4/02.9TBRMR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Augusto da Silva Sécio, filho de Augusto Rodrigues Sécio e de Maria Odete Mesia da Silva, natural da freguesia de São Dinis, concelho de Vila Real, com nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Junho de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6603841, emitido em 26 de Janeiro de 1989, por Lisboa, válido até 26 de Fevereiro de 1994, com domicílio em Pinheiro da Carneira, 2040 Rio Maior, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, por despacho de 12 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

15 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Manuela F. L. S. Almeida. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Vitorino Fialho Cruz.