Aviso de Contumácia n.º 11220/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 220/2004 - AP. - A Dr.ª Catarina Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) 4247/03.0TBGDM, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel Augusto Moreira Marques Ferreira, filho de Armindo Manuel Pereira Marques Ferreira e de Margarida da Conceição Moreira Marques Ferreira, natural do Porto, Paranhos (Porto), de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Janeiro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10377499, com domicílio na Travessa de 1.º de Dezembro, 22-3, Ermesinde, 4445-000 Ermesinde, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 11 de Maio de 1999; por despacho de 6 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado o termo de identidade e residência.

8 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Catarina Ribeiro de Almeida. - A Oficial de Justiça, Conceição Ramos.