Aviso de Contumácia n.º 11224/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 224/2004 - AP. - A juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Grândola, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 78/01.0GTBJA, pendente neste Tribunal contra o arguido Rimicílio Fernandes Silva, filho de Daniel Rocha Fernandes e de Protázia Mendes Silva, nascido em 15 de Agosto de 1959, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16161512, detido no Estabelecimento Prisional Regional do Funchal, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Março de 2001; por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

6 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Sofia Bastos Wengorovius. - O Oficial de Justiça, Francisco J. Sobral Cristóvão.