Aviso de Contumácia n.º 11227/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 227/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa Costa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 556/94.5TABRR, pendentes neste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido David Perpétua Fernandes, filho de Alfredo Laurentino da Fonseca Simões e de Alda Perpétua Simões, solteiro, natural da freguesia da Pena, Lisboa, nascido a 26 de Dezembro de 1966, com última residência conhecida na Rua de D. João de Castro, Vivenda Maria Isabel (anexo), Almada, acusado da prática do crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, é dada por finda a contumácia, com cessação desta, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

8 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.)