Aviso de Contumácia n.º 11227/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 227/2004 - AP. - A Dr.ª Olga Maria Ribeiro Maciel, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 294/98.0PBCVL-A, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Jesus Nunes Pinto, filha de José Cabarrão Pinto e de Estrela Nunes André, de nacionalidade portuguesa, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8147426, com domicílio em Senhora de Mércules, 68-A, 1.º, esquerdo, Castelo Branco, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a) e 3, do Código Penal, por despacho de 29 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Olga Maria Ribeiro Maciel. - A Oficial de Justiça, Helena Ramos.