Aviso de Contumácia n.º 1123/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1123/2003 - AP. - A Dr.ª Carla Maria Ribeiro Menezes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 156/95.2TBSCR, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos de Freitas Martins, filho de Carlos Martins e de Filomena de Freitas, natural da freguesia de Machico, concelho de Machico, com nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Dezembro de 1973, casado, servente de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 11351604, emitido em 5 de Julho de 1996, por Lisboa, com domicílio no sítio da Fontinha, Ribeira Grande, 9200-123, Machico, por se encontrar acusado da prática do crime de dano com violência, previsto e punido pelo artigo 214.º do Código Penal; de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, e de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 1995, por despacho de 13 de Novembro de 2002, proferido nos autos sura referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado 15 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Carla Maria Ribeiro Menezes. - A Oficial de Justiça, Anabela Ferreira.